Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 690

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO E MARCAÇÃO DE EXAMES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE NEURODIVERGÊNCIA E TRANSTORNO MENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS