Tipo: R-VOT - REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)

Número: 447

Ano: 2025

Ementa: “VOTOS DE APLAUSOS” E CONGRATULAÇÕES AO SENADOR VENEZIANO VITAL DO REGO, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de sua autoria, que regulamenta a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).