Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 718

Ano: 2025

Ementa: CRIA O TÍTULO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA, A SER CONCEDIDO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORAS DE RELEVANTES E NOTÓRIOS SERVIÇOS À SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.