Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 727

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.