Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 757

Ano: 2025

Ementa: INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, A CAMPANHA PERMANENTE “JOÃO PESSOA PELA PAZ”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR NO AMBIENTE ESCOLAR.