Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 818
Ano: 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA USO DOS CLIENTES EM TODOS ES ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA