Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 958

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O MAPA MUNICIPAL DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SISTEMATIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO DE DADOS, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO, AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.