Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 990

Ano: 2026

Ementa: NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "VISÃO SOLIDÁRIA" PARA ARRECADAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DOAÇÃO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.