Tipo: VETO - Veto

Número: 59

Ano: 2026

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2309/2024 (AUTÓGRAFO Nº 3974/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS HENRIQUES, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL HABILITADO E TREINADO PARA APLICAR INSULINA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.