Tipo: VETO - Veto

Número: 61

Ano: 2026

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 280/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3980/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO CARNEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM E À REDUÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.