Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1007

Ano: 2026

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 13.706, DE 18 DE JANEIRO DE 2019, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA POPULAR E ATIVISMO DIGITAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.