Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1009

Ano: 2026

Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.904 DE 29 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PARKLETS).