Tipo: IND - Indicação

Número: 174

Ano: 2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES, CORPOS ARTÍSTICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ATIVIDADES LIGADAS À PRODUÇÃO CULTURAL, QUE SE ESTABELEÇAM E QUE INICIEM SUAS ATIVIDADES NO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, BEM COMO AS EMPRESAS JÁ EXISTENTES.