REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 4536 de 2024 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 2191 de 2024 não possui Texto Articulado.
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 4551 de 2024 não possui Texto Articulado.
Autoria: Coronel Kelson - Projeto de Lei Ordinária nº 2097 de 2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2097 de 2024)
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Coronel Kelson
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Sim