Emenda - EMENDA MODIFICATIVA de 20/06/2023 por VALDIR JOSÉ DOWSLEY - DINHO (Medida Provisória nº 36 de 2023)

ALTERA O ART. 23, II, E O ART. 25, II, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 36, DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DISCIPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.