Parecer - VER. MIKIKA LEITÃO - CFOOAP de 23/08/2023 por VER. CARLÃO PELO BEM (Projeto de Lei Ordinária nº 1191 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. MIKIKA LEITÃO - CFOOAP
Data
23/08/2023
Autor
VER. CARLÃO PELO BEM
Ementa
INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral