Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 2994 de 24/08/2023 por PRESIDÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO Nº 2994
Data
24/08/2023
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS E ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Integral