Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 3013 de 31/08/2023 por PRESIDÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO Nº 3013
Data
31/08/2023
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
INSTITUI A “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS”.
Indexação
Texto Integral