Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 3015 de 31/08/2023 por PRESIDÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 1359 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO Nº 3015
Data
31/08/2023
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES ELÉTRICOS E MOTORIZADOS NAS CICLOVIAS E CALÇADAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral