Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 3016 de 31/08/2023 por PRESIDÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO Nº 3016
Data
31/08/2023
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A TAÇA DAS FAVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral