Parecer - VER. JUNIO LEANDRO - CCDHDC de 27/09/2023 por VER. ZEZINHO BOTAFOGO (Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. JUNIO LEANDRO - CCDHDC
Data
27/09/2023
Autor
VER. ZEZINHO BOTAFOGO
Ementa
ASSEGURA A TODA CRIANÇA, NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 0 (ZERO) A 12 (DOZE) ANOS, VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Texto Integral