Parecer - VER. JUNIO LEANDRO - CCDHDC de 27/09/2023 por VER. DINHO (Projeto de Lei Ordinária nº 1368 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. JUNIO LEANDRO - CCDHDC
Data
27/09/2023
Autor
VER. DINHO
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral