Parecer - VER. MARCILIO DO HBE - CFOOAP de 22/11/2023 por VER. DINHO (Projeto de Lei Ordinária nº 1365 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. MARCILIO DO HBE - CFOOAP
Data
22/11/2023
Autor
VER. DINHO
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral