Parecer - VER. DAMASIO FRANCA - CFOOAP de 06/12/2023 por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. DAMASIO FRANCA - CFOOAP
Data
06/12/2023
Autor
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral