Parecer - VER. DAMASIO FRANCA - CFOOAP de 12/12/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (Projeto de Lei Ordinária nº 1830 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. DAMASIO FRANCA - CFOOAP
Data
12/12/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEMHAB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1,6 MI)
Indexação
Texto Integral