Parecer - Parecer CCJRLP de 20/12/2023 por Ver. Thiago Lucena (Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRLP
Data
20/12/2023
Autor
Ver. Thiago Lucena
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2022.
APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
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PLANO DIRETOR
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Texto Integral