Parecer - VER. MARMUTHE CAVALCANTI de 10/10/2024 por PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (Projeto de Lei Ordinária nº 2190 de 2024)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS EGM/SEFIN ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5 MI)