Parecer - VER. MARMUTHE CAVALCANTI de 02/12/2024 por PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (Projeto de Lei Ordinária nº 2267 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

VER. MARMUTHE CAVALCANTI

Data

02/12/2024

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

Ementa

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEMHAB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1,7 MI)

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