Parecer - VER. MILANEZ NETO - CPP de 05/12/2024 por VER. MARCILIO DO HBE (Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. MILANEZ NETO - CPP
Data
05/12/2024
Autor
VER. MARCILIO DO HBE
Ementa
ACRESCENTA O ART. 218º-A, AO CAPÍTULO V QUE VERSA DAS PARTES COMPONENTES DAS CONSTRUÇÕES E OUTRAS CONDIÇÕES, SEÇÃO IX QUE TRATA DAS INSTALAÇÕES ESPECIAIS DA LEI Nº 1.347, DE 27 DE ABRIL DE 1971, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
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