Parecer - VER. FÁBIO CARNEIRO de 09/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2056 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

VER. FÁBIO CARNEIRO

Data

09/04/2025

Autor

 

Ementa

VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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