Parecer - VER. FÁBIO CARNEIRO de 25/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2405 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. FÁBIO CARNEIRO
Data
25/04/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ASSINATURAS DIGITAIS E DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE ATRIBUTOS NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA EMITIDA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral