Parecer - VER. RÔMULO DANTAS de 29/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. RÔMULO DANTAS
Data
29/04/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INVASIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Texto Integral