Parecer - VER. TOINHO PÉ DE AÇO de 19/05/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1843 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

VER. TOINHO PÉ DE AÇO

Data

19/05/2025

Autor

 

Ementa

EMENTA: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SAÚDE APRESENTAREM PERIODICAMENTE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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