Parecer - VER. ICARO CHAVES de 09/06/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. ICARO CHAVES
Data
09/06/2025
Autor
Ementa
GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO-SE A LEI 13.929/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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