Parecer - VER. GUGUINHA MOOV JAMPA de 25/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. GUGUINHA MOOV JAMPA
Data
25/08/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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