Parecer - VER. JAILMA CARVALHO de 09/09/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. JAILMA CARVALHO
Data
09/09/2025
Autor
Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL VOLTADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ARTICULADAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO FOCADAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DESSES TRABALHADORES.
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