Parecer - Ver. Fábio Carneiro de 12/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Ver. Fábio Carneiro
Data
12/11/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA, OU AO LOCAL DE TRABALHO, DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral