Parecer - VER. ICARO CHAVES de 02/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 500 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
VER. ICARO CHAVES
Data
02/02/2026
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral