Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 451/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 6119/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 13:49:08
Autor:
Marmuthe Cavalcanti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2021
Última Ação: LEI Nº 1.967 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. (PROMULGADA)
Matéria Anexada:
Veto nº 69 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.967, de 28 de dezembro de 2021
|