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Resultados

PLO 563/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL,CÃES E GATOS.

Apresentação: 28 de Julho de 2021
Protocolo: 9045/2021, Data Protocolo: 28/07/2021 - Horário: 22:06:58
Autor:  Guga Pet
Relatorias:  Tarcísio Jardim (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2023
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA N⁰ 14.852, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14.852, de 16 de agosto de 2023