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PLO 2140/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEREM ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 496 MIL)
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 6232/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 10:42:37
Autor:
Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:
Coronel Kelson (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)
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Damásio Franca Neto (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVAD0
Data Votação:
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