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Resultados

PLO 2234/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 14 MI)

Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 8468/2024, Data Protocolo: 28/08/2024 - Horário: 10:08:14
Autor:  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 15.269, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15.269, de 29 de agosto de 2024