Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 968/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:  Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinicius (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.) || Tarcísio Jardim (CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVAD0
Data Votação:
13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
16 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Última Ação:   APROVADO EM PLENÁRIO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria