Projeto de Decreto Legislativo nº 301 de 2024 | Arquivado | 25/11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 301 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
25/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ARQUIVADO.
Conforme decisão da CCJRLP, em reunião de 25/11/2024, o PDL 301/2024 foi retirado de pauta para que se proceda o arquivamento da matéria, pois uma mesma pessoa só poderá receber uma honraria respeitado o prazo de uma ano após recebido outra. Como o Ver. Bruno Farias deu antecipadamente entrada no PDL 298/2024, o PDL 301/2024 ficou prejudicado.
Conforme decisão da CCJRLP, em reunião de 25/11/2024, o PDL 301/2024 foi retirado de pauta para que se proceda o arquivamento da matéria, pois uma mesma pessoa só poderá receber uma honraria respeitado o prazo de uma ano após recebido outra. Como o Ver. Bruno Farias deu antecipadamente entrada no PDL 298/2024, o PDL 301/2024 ficou prejudicado.