Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013 | Parecer para votação na Comissão | 08/04/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2013
Unidade Local
Apoio às Comissões - AC
Unidade Destino
Apoio às Comissões - AC
Data Encaminhamento
08/04/2013
Data Fim Prazo
Status
Parecer para votação na Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
-PARECER DA PROCURADORIA EM 25/03/2013
-APROVADO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM 08/04/2013
-APROVADO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM 08/04/2013