SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 38, de 17 de agosto de 1948 Ementa: DÁ NOME DE JOÃO VITALIANO A UMA RUA DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 17 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS EM ALGUNS BAIRROS DA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 14 de agosto de 1948 Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA QUANTIA DE CR$ 1.234.689,70 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), A DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTARIAS DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 13 de agosto de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 07 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DOIS LACTÁRIOS NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 30 de julho de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 20 de julho de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 15 de julho de 1948 Ementa: TRASFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS (DF) E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA (D. A. P.), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 15 de julho de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 06 de julho de 1948 Ementa: CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 12 de maio de 1948 Ementa: DÁ NOME DE PROFESSOR BATISTA LEITE A UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 04 de maio de 1948 Ementa: DÁ NOME DE IVO SOARES A UMA RUA DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 04 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA A DISPENSA DE EMOLUMENTO QUE INCIDEM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CÍRCULO OPERÁRIO DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 03 de maio de 1948 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA PARAIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 23 de abril de 1948 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICIPIO, ATÉ DEZEMBRO DE 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 23 de abril de 1948 Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de abril de 1948 Ementa: PROÍBE REVISÃO DE ATOS DE PREFEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 15 de abril de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 300.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 14 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A TOMAR MEDIDAS INICIAIS A CONSTRUÇÃO DE SUA SÉDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 26 de março de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE DESEMBARGADOR PAULO HIPÁCIO A UMA RUA DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 20 de março de 1948 Ementa: PRORROGA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DESTA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 18 de março de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE JUIZ GAMA E MÉLO A UMA RUA DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 18 de março de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE ANALICE CALDAS A UMA ARTÉRIA DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 16 de março de 1948 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER CONTRATOS OU CONCESSÕES A EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 16 de março de 1948 Ementa: DÁ NOME DE DESEMBARGADOR FEITOSA VENTURA A ATUAL RUA DA UNIÃO, DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 16 de março de 1948 Ementa: DÁ NOME DE ASSIS VIDAL A UMA RUA DESTA CAPITAL.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 16 de março de 1948 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JOSÉ, DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 16 de março de 1948 Ementa: DISPENSA DA MULTA DE MORA, OS CONTRIBUINTES QUE LIQUIDAREM SEUS DEBITOS, ATE 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 16 de março de 1948 Ementa: INSTITUI O SELO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de março de 1948 Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 A VIÚVA E FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO JOÃO FERREIRA CAMPELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 05 de março de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 05 de março de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 25, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 04 de março de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE ADEMAR VIANA A UMA RUA DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 03 de março de 1948 Ementa: DÁ O NOME DE DEPUTADO LUIZ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, A UMA RUA DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de fevereiro de 1948 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA LEONARDA UMA DAS ARTERIAS DESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 16 de fevereiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 06 de fevereiro de 1948 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO, ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 24, DE 10 DE NOVEEMBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 20, DE 18 DE OUTUBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 23, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA MATHIAS FREIRE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 29 de janeiro de 1948 Ementa: CONCEDE DISPENSA DE NULTA DE MÓRA E IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de janeiro de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 26 de janeiro de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 24 de janeiro de 1948 Ementa: ESTABELECE A RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA EM CONTRATOS DE SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 20 de janeiro de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de janeiro de 1948 Ementa: APROVA DECRETO-LEI Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 16 de janeiro de 1948 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE INSTITUIU NESTE MUNICÍPIO A SEMANA INGLESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 14 de janeiro de 1948 Ementa: AUTORIZA À AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 13 de janeiro de 1948 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PONTE NO POVOADO DE CAHÚ, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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