Medida Provisória nº 49 de 2024 - 06/08/2024 (Bispo José Luiz)
Relatoria
Comissão
CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.
Matéria
Medida Provisória nº 49 de 2024
Data Designação
06/08/2024
Data Destituição
Parlamentar
Bispo José Luiz
Motivo Fim Relatoria