Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2024 não possui Texto Articulado.
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 542 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 - 12/06/2025 (Jailma Carvalho)
Relatoria
Comissão
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Data Designação
12/06/2025
Data Destituição
Parlamentar
Jailma Carvalho
Motivo Fim Relatoria