Matéria: REQ - Licenças e Afastamentos nº 1 de 2023
Ementa: Com fundamento no Art. 141, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, venho à presença de Vossa Excelência REQUERER licença das funções de vereador deste Poder Legislativo, para investidura no cargo público de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL, conforme Ato Governamental nº 0001, de 03 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba, datado em 04 de janeiro de 2023, conforme segue em anexo.