Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1297 de 2023
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS DIRETORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A SELEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.